A Constituição de 1988 garante que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, ajudando no desenvolvimento integral das pessoas e preparando-as para a vida em sociedade e para o trabalho. Nesse cenário, o homeschooling – ou ensino em casa – é apresentado como uma “liberdade educacional”. Mas, por trás dessa ideia, existem riscos sérios para a socialização das crianças, a sua proteção e até para o funcionamento do nosso Estado Democrático de Direito.
A nossa Constituição fala sobre a importância de uma educação que envolva toda a sociedade, mostrando que a escola é um espaço coletivo e plural. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro que o ensino domiciliar não é um direito garantido automaticamente, e que o Congresso precisa regulamentar essa prática – algo que ainda não aconteceu. Enquanto isso, as famílias que optam por esse modelo podem até ser acusadas de “abandono intelectual”, já que a lei atual exige que as crianças estejam matriculadas em uma escola reconhecida.
Especialistas apontam que, sem regras definidas, fica mais fácil que conteúdos inadequados sejam ensinados em casa – seja a negação de fatos científicos ou doutrinação religiosa – o que contraria a ideia de um Estado laico. Mesmo quando se cita a Declaração Universal dos Direitos Humanos para defender o homeschooling, isso não tira a responsabilidade do Estado de garantir uma educação com padrões universais.
Vários educadores e organizações, como o Movimento Todos pela Educação, defendem que a escola é um espaço único onde as crianças entram em contato com diferentes pessoas, culturas e ideias. Tirar esse ambiente do cotidiano dos pequenos pode aumentar o risco de isolamento, dificultar a identificação de situações de violência doméstica – que muitas vezes passam despercebidas – e limitar o desenvolvimento do senso crítico.
Durante a pandemia, por exemplo, o aumento das denúncias de abuso contra crianças mostrou que nem sempre a casa é um lugar seguro. Além disso, professores e especialistas apontam que o homeschooling pode aprofundar as desigualdades, já que ele demanda recursos financeiros e culturais que muitas famílias, especialmente em um país onde uma grande parte das crianças vive na pobreza, não possui.
Há também a questão de que o ensino domiciliar muitas vezes sugere que “qualquer pessoa com ensino superior” possa ensinar, ignorando a complexidade e a importância do papel dos professores. Esses profissionais não apenas transmitem conhecimento, mas também ajudam a resolver conflitos, incluem alunos com necessidades especiais e estimulam o pensamento crítico.
Sem uma grade curricular bem definida, o ensino em casa pode acabar fragmentando o conhecimento, privilegiando visões pessoais e limitadas. Em alguns casos nos Estados Unidos, por exemplo, já foram registrados episódios em que determinados temas – como a evolução biológica ou aspectos importantes da história – foram omitidos, o que representa um retrocesso, especialmente num país que ainda luta contra discursos anticientíficos.
Outro ponto crucial a ser considerado é que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as competências e habilidades essenciais para todos os estudantes brasileiros. Essa padronização, que visa garantir um ensino de qualidade e equitativo, só pode ser assegurada por meio do ambiente escolar, onde há uma estrutura formal de ensino, fiscalização e suporte pedagógico. No contexto do homeschooling, a descentralização e a ausência de regulação efetiva colocam em risco o cumprimento integral dos requisitos da BNCC, podendo comprometer a formação crítica dos alunos e sua preparação para os desafios contemporâneos.
Muitas vezes, o homeschooling está ligado a grupos religiosos que preferem uma educação alinhada com suas crenças e que não abre espaço para a diversidade de ideias. O próprio STF já alertou que o Estado não pode se sujeitar a projetos que impõem visões religiosas na educação. Quando os pais escolhem ensinar os filhos de acordo com suas crenças, sem a presença de outras perspectivas, eles correm o risco de ferir o princípio da neutralidade do Estado e, por consequência, comprometer a educação pública.
O ensino domiciliar não resolve os problemas que enfrentamos na educação brasileira. Pelo contrário, ele pode aumentar as desigualdades e os riscos para as crianças. É fundamental que as crianças tenham a oportunidade de crescer e aprender em um ambiente onde possam interagir com diferentes pessoas e ideias, de forma estruturada e alinhada com a BNCC. Investir na escola pública, melhorar a formação dos professores e combater a evasão escolar são medidas essenciais para garantir que a educação continue sendo um direito de todos – um pilar da nossa democracia e do nosso futuro coletivo.
