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Uma crítica ao post sobre Regina Casé e o Esquenta
Divulgo aqui um contraponto ao artigo “O Esquenta, de Regina Casé, é o programa mais racista da TV?” de Marcos Sacramento, publicado no Diário do Centro do Mundo e neste Blog.
Por Mariana Dias
Regina Casé, apresentadora do Esquenta Passo longe de ser uma telespectadora da globo, mais longe ainda de ser uma defensora da emissora… como diria uma amiga “odeio/detesto”.
Entretanto, acho que o autor do texto se esqueceu de mencionar que em todos os programas “dela” (pq sim, eu desconecto da internet para ver o programa “dela”) existem entrevistas, depoimentos, reflexões sobre diversos temas. Sempre sob a perspectiva das desigualdades sociais/raciais que perpassam nossa sociedade. Pessoas bem sucedidas (brancas e negras) sempre tem voz na atração, mas sem a “neutralidade” que a maioria de veículos de comunicação tenta oferecer. O argumento de que a justiça é intrínseca ao sistema meritocrático é muito fraco. Quem acreditaria que uma pessoa bem sucedida no Brasil não teve um caminho mais difícil se pertencente a um dos grupos historicamente prejudicados (negros, pobres, mulheres, deficientes, homossexuais). A ideia de uma pretensa equidade é um belo tiro no pé. Não ressaltar as diferenças e as diferentes trajetórias que são condicionadas pelas injustiças sociais/culturais do Brasil só ajuda a reforçá-las (afinal, para que criar mecanismos para melhorar o que já está bom?). A democracia racial pode ser até um bom quadro analítico para entendermos pq no nosso país não existem conflitos violentos institucionalizados entre grupos minoritários. Mas certamente mascara as verdadeiras relações sociais, que se desenvolvem por baixo dos panos. Porque eu não tenho preconceito, mas o meu vizinho…
E por falar em preconceito, o programa acerta quando levanta a bandeira do “xô preconceito” e esse texto só me faz ter mais certeza disso. Como alguém pode criticar um programa de ser racista e conservador enquanto fala com tanto desprezo da cultura popular brasileira? Os meninos pintam o cabelo de amarelo e fazem a dança do passinho, mas poderiam estar estar pintando de preto e quebrando tudo ao som do rock’n’roll. Certamente os meninos que moram em seu condomínio se enquadram no segundo grupo. E pode ter certeza de que isso não se dá porque um padrão cultural é melhor do que o outro. Porque cá para nós, a gente sabe que isso não existe. O que existe é a glamourização de um em detrimento do outro. E é realmente admirável como, após ser exposta à cultura popular filtrada e legitimada pela mídia, a juventude burguesa se joga no funk.
Sobre as moças de short curto e cabelo nas pernas… aff.. seria uma conversa tão grande, né? A começar pelo machismo que exala de toda essa crítica, passando mais uma vez pela definição do que é chique (e da importância de se ser chique) e chegando ao ápice: as capas da Marie Claire e da Claudia. Gente, que absurdo! Um programa que não apresenta moças dignas de estamparem duas publicações que promovem um padrão de beleza irreal, abusam do photo shop e da ostentação material e o melhor: dão dicas valiosas de como conquistar seu homem, amarrar seu homem, dar orgasmos para seu homem, cozinhar para seu homem, ser bonita para seu homem…. Poxa… mas nem para colocar uma negra bem vestida e de cabelo esticado digna de uma capa dessas revistas. Mas espera um pouco. Quantas mulheres negras/pobres aparecem nas capas dessas revistas? Quantas mulheres negras/pobres são apresentadas como modelos de mulheres bem sucedidas e que agarram seus homens?
Será que o problema é do programa “dela” que não apresenta pessoas adaptadas ao padrão cultural legitimado ou a culpa é da mídia que só aceita um padrão (o da classe burguesa) como digno?
Falar de uma cultura da periferia já é uma violência, na medida em que homogeniza um universo de comportamentos e sistemas de crenças que são ricos e diversos. Mas ok, ainda que exista uma cultura da periferia, qual o problema de dar visibilidade a ela? Realmente gostaria de saber. Eu acredito que uma sociedade é mais saudável tanto quanto mais seus cidadãos estiverem expostos às diferentes realidades e entendam que essas realidades não devem ser estanques. As pessoas devem ter liberdade a transitar por onde bem entenderem, mas para que isso aconteça duas coisas são imprescindíveis: 1) a visibilização e legitimação de todas as formas de expressão e de existência e 2) o reconhecimento das barreiras construídas socialmente e que impedem a realização completa do ser.
E ao fim e ao cabo, bem acho que o que “ela” quer é fazer a feijoada de domingo na frente das câmeras. Sem muitas pretensões para além da diversão e da graninha no bolso.
Mariana Dias -
Aos que ainda sabem sonhar
Manifestantes em São Paulo na 1ª semana de junho de 2013 Por André Borges Lopes, no Blog do Luis Nassif.
O fundamental não é lutar pelo direito de fumar maconha em paz na sala da sua casa. O fundamental não é o direito de andar vestida como uma vadia sem ser agredida por machos boçais que acham que têm esse direito porque você está “disponível”. O fundamental não é garantir a opção de um aborto assistido para as mulheres que foram vítimas de estupro ou que correm risco de vida. O fundamental não é impedir que a internação compulsória de usuários de drogas se transforme em ferramenta de uma política de higienismo social e eliminação estética do que enfeia a cidade. O fundamental não é lutar contra a venda da pena de morte e da redução da maioridade penal como soluções finais para a violência. O fundamental não é esculachar os torturadores impunes da ditadura. O fundamental não é garantir aos indígenas remanescentes o direito à demarcação das suas reservas de terras. O fundamental não é o aumento de 20 centavos num transporte público que fica a cada dia mais lotado e precário.
O fundamental é que estamos vivendo uma brutal ofensiva do pensamento conservador, que coloca em risco muitas décadas de conquistas civilizatórias da sociedade brasileira.
O fundamental é que sob o manto protetor do “crescimento com redução das desigualdades” fermenta um modelo social que reproduz – agora em escala socialmente ampliada – o que há de pior na sociedade de consumo, individualista ao extremo, competitiva, ostentatória e sem nenhum espaço para a solidariedade.
O fundamental é que a modesta redução da nossa brutal desigualdade social ainda não veio acompanhada por uma esperada redução da violência e da criminalidade, muito pelo contrário. E não há projeto nacional de combate à violência que fuja do discurso meramente repressivo ou da elegia à truculência policial.
O fundamental é que a democratização do acesso ao ensino básico e à universidade por vezes deixam de ser um instrumento de iluminação e arejamento dos indivíduos e da própria sociedade, e são reduzidos a uma promessa de escada para a ascensão social via títulos e diplomas, ao som de sertanejo universitário.
O fundamental é que os políticos e grandes partidos antigamente ditos “libertários” e “de esquerda” hoje abriram mão de disputar ideologicamente os corações e mentes dos jovens e dos novos “incluídos sociais” e se contentam em garantir a fidelidade dos seus votos nas urnas, a cada dois anos.
O fundamental é que os políticos e grandes partidos antigamente ditos “sociais-democratas” já não tem nada a oferecer à juventude além de um neo-udenismo moralista que flerta desavergonhadamente com o autoritarismo e o fascismo mais desbragados.
O fundamental é que a promessa da militância verde e ecológica vai aos poucos rendendo-se aos balcões de negócio da velha política partidária ou ao marketing politicamente correto das grandes corporações.
O fundamental é que os sindicatos, movimentos populares e organizações estudantis estão entregues a um processo de burocratização, aparelhamento e defesa de interesses paroquiais que os torna refratários a uma participação dinâmica, entusiasmada e libertária.
O fundamental é que temos em São Paulo um governo estadual que é francamente conservador e repressivo, ao lado de um governo federal que é supostamente “progressista de coalizão”. Mas entre a causa da liberação da maconha e defesa da internação compulsória, ambos escolhem a internação. Entre as prostitutas e a hipocrisia, ambos ficam com a hipocrisia. Entre os índios e os agronegócio, ambos aliam-se aos ruralistas. Entre a velha imprensa embolorada e a efervescência libertária da Internet, ambos namoram com a velha mídia. Entre o estado laico e os votos da bancada evangélica, ambos contemporizam com o Malafaia. Entre Jean Willys e Feliciano, ambos ficam em cima do muro, calculando quem pode lhes render mais votos.
O fundamental é que o temor covarde em expor à luz os crimes e julgar os aqueles agentes de estado que torturaram e mataram durante da ditadura acabou conferindo legitimidade a auto-anistia imposta pelos militares, muitos dos quais hoje se orgulham publicamente dos seus crimes bárbaros – o que nos leva a crer que voltarão a cometê-los se lhes for dada nova oportunidade.
O fundamental é que vivemos numa sociedade que (para usar dois termos anacrônicos) vai ficando cada vez mais bunda-mole e careta. Assustadoramente careta na política, nos costumes e nas liberdades individuais se comparada com os sonhos libertários dos anos 1960, ou mesmo com as esperanças democráticas dos anos 1980. Vivemos uma grande ofensiva do coxismo: conservador nas ideias, conformado no dia-a-dia, revoltadinho no trânsito engarrafado e no teclado do Facebook.
O fundamental é que nenhum grupo político no poder ou fora dele tem hoje qualquer nível mínimo de interlocução com uma parte enorme da molecada – seja nas universidades ou nas periferias – que não se conforma com a falta de perspectivas minimamente interessantes dentro dessa sociedade cada vez mais bundona, careta e medíocre.
Os mesmos indignados que se esgoelam no mundo virtual clamando que a juventude e os estudantes “se levantem” contra o governo e a inação da sociedade, são os primeiros a pedir que a tropa de choque baixe a borracha nos “vagabundos” quando eles fecham a 23 de Maio e atrapalham o deslocamento dos seus SUVs rumo à happy-hour nos Jardins.
Acuados, os políticos “de esquerda” se horrorizam com as cenas de sacos de lixo pegando fogo no meio da rua e se apressam a condenar na TV os atos de “vandalismo”, pois morrem de medo que essas fogueiras causem pavor em uma classe média cada vez mais conservadora e isso possa lhes custar preciosos votos na próxima eleição.
Enquanto isso a molecada, no seu saudável inconformismo, vai para as ruas defender – FUNDAMENTALMENTE – o seu direito de sonhar com um mundo diferente. Um mundo onde o ensino, os trens e os ônibus sejam de qualidade e gratuitos para quem deles precisa. Onde os cidadãos tenham autonomia de decidir sobre o que devem e o que não devem fumar ou beber. Onde os índios possam nos mostrar que existem outros modos de vida possíveis nesse planeta, fora da lógica do agribusiness e das safras recordes. Onde crenças e religião sejam assunto de foro íntimo, e não políticas de Estado. Onde cada um possa decidir livremente com quem prefere trepar, casar e compartilhar (ou não) a criação dos filhos.
Onde o conceito de Democracia não se resuma à obrigação de digitar meia dúzia de números nas urnas eletrônicas a cada dois anos.
Sempre vai haver quem prefira como modelo de estudante exemplar aquele sujeito valoroso que trabalha na firma das 8 da manhã às 6 da tarde, pega sem reclamar o metrô lotado, encara mais quatro horas de aulas meia-boca numa sala cheia de alunos sonolentos em busca de um canudo de papel, volta para casa dos pais tarde da noite para jantar, dormir e sonhar com um cargo de gerente e um apartamento com varanda gourmet.
Não é meu caso. Não tenho nem sombra de dúvida de que prefiro esses inconformados que atrapalham o trânsito e jogam pedra na polícia. Ainda que eles nos pareçam filhinhos-de-papai, ingênuos em seus sonhos, utópicos em suas propostas, politicamente manobráveis em suas reivindicações, irresponsavelmente seduzidos pelos provocadores de sempre.
Desde a Antiguidade, esses jovens ingênuos e irresponsáveis são o sal da terra, a luz do sol que impede que a humanidade apodreça no bolor da mediocridade, na inércia do conformismo, na falta de sentido do consumismo ostentatório, nas milenares pilantragens travestidas de iluminação espiritual.
Esses moleques que tomam as ruas e dão a cara para bater incomodam porque quebram vidros, depredam ônibus e paralisam o trânsito. Mas incomodam muito mais porque nos obrigam a olhar para dentro das nossas próprias vidas e, nessa hora, descobrimos que desaprendemos a sonhar.
Os grifos são do Blog. -
Mais fotografias de Frei Jucundiano
“De auto en het woonhuis van Frei Jucundiano in Taiobeiras.
Pater van Kesteren op bezoek. Niet bekend wanneer de foto
gemaakt is! Staat zijn huis er nog?”
“O carro e a casa de Frei Jucundiano em Taiobeiras. Visita de Pater
van Kesteren. Não se sabe quando as fotos foram tiradas! Qual o
estado da casa?Compartilho com os leitores deste Blog novas fotografias que estão sendo postadas pela senhora Marianne de Kok, a partir da Holanda, no Grupo Taiobeiras/MG do site de relacionamentos sociais Facebook. As fotos são do álbum da família “de Kok” e foram enviadas àquele país pelo religioso franciscano Frei Jucundiano de Kok, primeiro pároco de Taiobeiras.
Frei Jucundiano viveu em Taiobeiras desde 1940 até sua morte, em 1974.
Abaixo de cada fotografia, seguem as legendas conforme foram escritas pela senhora Marianne de Kok, no Facebook e por mim submetidas ao crivo do Google Tradutor, uma vez que não domino a leitura do idioma holandês.
“Tekst op achterzijde van deze foto: ‘De foto is van 1960 mijn
priesterstudenten, de 4 beneden op ons serafijns seminarie,
de 2 boven op het seminarie van de bisschop wereldsheren’.”
“Texto no verso da foto: ‘A imagem é de meus seminaristas, em 1960,
os quatro agachados estão em nosso seminário seráfico, os dois
primeiros no seminário do bispo’.”Na primeira imagem, com três fotos, vê-se na maior a casa paroquial construída por Frei Jucundiano, na Praça da Matriz de Taiobeiras. À esquerda da casa, vê-se parte do antigo colégio estadual (atual prédio da Prefeitura de Taiobeiras). À direita, a garagem da paróquia. Neste local, atualmente, está edificado o São Paroquial “Frei Jucundiano”. A casa da foto foi demolida recentemente para dar lugar ao Centro Catequético da paróquia, ainda em construção.
Na segunda imagem, de 1960, vê-se Frei Jucundiano entre “seminaristas”. Os dois menores, de pé, não consegui informações sobre quem são. Já os que estão agachados são os seguintes, da esquerda para a direita, Elísio, Ronaldo, Sizino (atrás) e pessoa não identificada, ainda.
Saiba mais neste link. -
Taiobeiras: nova fotografia de Frei Jucundiano
Frei Jucundiano de Kok, OFM. A senhora Marianne de Kok (nora de uma irmã de Frei Jucundiano), holandesa, brindou aos membros do Grupo Taiobeiras/MG, no site de relacionamentos Facebook, com esta verdadeira relíquia, uma foto do primeiro pároco de Taiobeiras, Frei Jucundiano de Kok, OFM.
Segundo relato de Marianne de Kok, a fotografia foi tirada em outubro de 1973, quando o religioso teve alta do hospital, e foi enviada à sua irmã.
Frei Jucundiano de Kok, da Ordem dos Frades Menores (franciscanos), nasceu em Dongen, Holanda, em 1902. Chegou a Taiobeiras em 1940, tornando-se o o primeiro pároco da Paróquia São Sebastião (Arquidiocese de Montes Claros). Faleceu em Taiobeiras, em julho de 1974, e seu corpo está sepultado nas dependências da Igreja Matriz de São Sebastião, nesta cidade.
Foi de Frei Jucundiano a ideia e a organização da tradicional Festa de Nossa Senhora de Fátima, bem como a responsabilidade pela construção da Igrejinha Octogonal, principal cartão postal de Taiobeiras. A Festa de Nossa Senhora de Fátima acontece anualmente no mês de maio, tendo uma versão religiosa e outra social-cultural, a Festa de Maio, que é a maior celebração popular de toda a microrregião do Alto Rio Pardo (extremo norte do Estado de Minas Gerais). -
Taiobeiras: vereador Januário solicita informações da Prefeitura
Vereador Januário de Castro na tribuna da
Câmara de TaiobeirasCumprindo o papel constitucional de fiscalizar a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) o vereador taiobeirense Januário Francisco de Castro (PDT) apresentou requerimento solicitando que prefeito de Taiobeiras encaminhe ao Legislativo uma lista contendo os nomes de cada um dos funcionários contratados pelo Município, além das funções exercidas por eles. Também requereu informações sobre quantos e quais os veículos automotores alugados à prefeitura, além dos nomes dos proprietários e o quanto se paga de aluguel por cada um deles.
A atitude do vereador revela uma nova realidade na Câmara de Taiobeiras. A oposição está trabalhando e mostrando serviço. Inclusive, indo além do mero bate-boca ou de atitudes vazias. Ao solicitar essas informações, Januário de Castro exerce com legitimidade a principal função do legislador municipal, que é a de fiscalizar o Poder Executivo, além de favorecer a transparência sobre onde, como e com o quê é gasto o dinheiro dos impostos que todos pagam.
Espera-se que a Prefeitura de Taiobeiras atenda às solicitações do vereador em respeito ao Povo taiobeirense. Aplaude-se o trabalho de Januário. E, entende-se o porquê de tanta perseguição a ele durante a última campanha eleitoral. É bom relembrar que Januário quase teve o mandato cassado a pedido da coligação que atualmente exerce o poder em Taiobeiras.
Requerimento do vereador Januário de Castro -
Taiobeiras retratada em meus textos
Para facilitar o seu acesso, faço aqui um lista com links dos meus artigos sobre o município de Taiobeiras. Boa leitura. Aguardo seu comentário.
* Taiobeiras, a eleição de 2012 e os mitos derrubados
* Injustiça e esperança
* Uma outra opinião sobre Taiobeiras
* Taiobeiras e a liberdade das consciências
* Frágeis, porém fortes: heróis e gigantes
* Carta de um extraterrestre sobre a liberdade de expressão
* Os mitos taiobeirenses, do joelismo aos dias de hoje
* Morde & Assopra
* Politizar a sociedade
* Isalino, Elvira e a juventude
* Debate e polêmica em Taiobeiras
* A conquista da Paz na política de Taiobeiras
* O que somos e o que imaginamos ser
* Taiobeiras: do luto à luta
* Debatendo Taiobeiras: desconstruindo mitos
* Taiobeiras: baixaria ou cidadania?
* Taiobeiras e o domínio das consciências
* O cliente sempre tem razão, até na eleição! -
Artigo do Levon: O cliente sempre tem razão, até na eleição!
Deveria ser assim! Publicado no Jornal Folha Regional, ano IX, nº 215, maio/2013, p. 4, Taiobeiras/MG.
Ganhar a eleição em Taiobeiras/MG não é coisa fácil. Válido para prefeitura e vereança. Aqui imperam o clientelismo e todos os defeitos eleitorais dele originados. Não há sombra dos votos ideológicos ou de protesto.Sufrágios ideais, em candidatos de esquerda e direita, ou ligados a bandeiras temáticas (negros, mulheres, meio ambiente, cultura, educação, religião), são chamados de ideológicos. Como exemplos, podem ser citados: o dep. Rogério Correia (PT/MG), movimentos sociais e educação; o dep. Zé Silva (PDT/MG), campo, trabalho e emprego; o dep. Jean Wyllys (PSOL/RJ), movimento LGBT; o dep. pastor Marco Feliciano (PSC/SP), evangélicos; a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), ruralistas; dentre outros. Já as eleições de figuras como o falecido dep. Enéas Carneiro (PRONA) ou o palhaço Tiririca (PR/SP) são classificadas como voto de protesto, justificadas pelo descontentamento do eleitorado com a classe política convencional. Tanto no ideológico quanto no de protesto, o voto é espontâneo e livre. O eleitor vota porque confia no candidato ou repudia uma situação. Ocorre, principalmente, onde o contato do eleitor com o político se dá por meio midiático ou em associações, sindicatos e grupos organizados.Já os votos de clientela – e sua pior forma, o voto vendido – são comuns nos lugares em que o contato do eleitor com o político é direto e pessoal, individualizado e informal. Trata-se daquele tipo encabrestado pelo que se convencionou chamar de “serviços prestados”, ou seja, pela concessão de benesses públicas, de direito legal estendido a todos os cidadãos, mas que são levadas ao povo por intermediários políticos que se auto-promovem com tais atitudes. Exemplo clássico desse tipo de formação de “currais eleitorais”, o sujeito que, no lugar do cidadão, vai à secretaria de saúde, busca a ficha de consulta ou o remédio e os entrega in loco de mão em mão. O intermediário dos direitos torna-se beneficiário da gratidão popular. Em todos estes casos, o clientelismo é possível porque o grau de cidadania dos indivíduos é precário. Ao invés de sujeitos, as pessoas se transformam em objetos de submissão. Contribui para isto a pouca filiação ou participação dos trabalhadores e das pessoas comuns em entidades sociais, sindicais e políticas, além da baixa escolarização. Os indivíduos são atomizados ao máximo, estimulados a não se organizar e a ter medo. Geralmente, são “alimentados” pela política do “pão e circo” e pela falsa ideia de proximidade em relação aos políticos detentores de mandato (vereadores e prefeito). Além do mais, o povo é manipulado, desde jovem, a enxergar o político e os órgãos do Estado como entes eternos, insondáveis e dotados de poderes supremos.O passo seguinte na “linha evolutiva” do clientelismo é a venda do voto ao político. Uma vez sabendo que a eleição é um jogo de interesses poderosos, as pessoas imbuem-se da lógica capitalista mais selvagem: “o salve-se quem puder” ou “o mundo é dos espertos”. Negociam o voto com todos os candidatos que estão dispostos a pagar. Vendem-no por dinheiro, serviços ou produtos: combustível, remédio, pagamento de contas, cimento, alimentos, etc. Estes indivíduos, cada dia em maior número, a despeito das leis rigorosas contra a captação ilícita do sufrágio, deseducados pela lerdeza ou complacência do Poder Judiciário, descaracterizam o ideal democrático. Ironicamente, formam uma “maioria” robusta de seres humanos individualistas e míopes em relação ao sentido de “bem comum”.Na ausência dos votos ideológicos ou de protesto, predominam em Taiobeiras a formação de clientelas e dos similares de baixa reputação ética. Candidatos a vereador ideológicos, defensores de bandeiras civilizatórias, dificilmente se elegem, independente de estar na situação ou na oposição. Em 2012, nenhum representante da educação, do esporte, da cultura ou do meio ambiente foi eleito para a Câmara Municipal de Taiobeiras. Até as mulheres, maioria do eleitorado, estão há cinco eleições seguidas sem emplacar uma vereadora. Sinal de que não há nem mesmo ideologia de gênero. No caso majoritário, vence o grupo mais rico e bem entranhando na administração municipal. Qualquer discurso relativo à eficiência na gestão é mera maquiagem ou decoração para iludir desinformados e incautos. No jogo político taiobeirense, ganha quem consegue reunir clientela maior. E não há futuro promissor para nosso paradigma civilizacional se isto predominar pelas eleições seguintes.Mas, se nem mesmo o consagrado direito ao voto é bem compreendido e estimulado, haverá quem venha a se importar com o PARADIGMA CIVILIZACIONAL de Taiobeiras? -
Emilly Ferrari, criança desaparecida em Rio Pardo de Minas
Não podemos nos esquecer de Emilly Ferrari, a criança desaparecida no último dia 4 de maio (2013) em Rio Pardo de Minas, norte de Minas Gerais.
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Uma outra opinião sobre Taiobeiras
Imagem noturna de Taiobeiras – Minas Gerais Os alunos da turma do 3º ano de 2012, do Centro Educacional Beliza Corrêa, fizeram uma entrevista comigo para publicar num boletim que produziram em junho daquele ano. As perguntas me foram enviadas através do estudante Hiago Volponi. Republico aqui no Blog perguntas e respostas.
Hiago Volponi: O que você acha a respeito da política em Taiobeiras?
Levon Nascimento: É uma política bastante fechada em pequenos grupos de poder e de interesse. A democracia ainda é restrita. Exemplos: As mulheres não ocupam o espaço que deveriam; Os de menor condição financeira nunca têm possibilidade de participar efetivamente, mesmo possuindo boas ideias, pois o custo de fazer política ou de campanha é exorbitante; A população, em geral, ainda não tem uma visão muito consciente do que é política. Ainda há muito clientelismo, venda de voto ou “voto de cabresto” (por simples manipulação de marketing ou por que as pessoas devem seus empregos ou de parentes a algum político). Mas há novidades boas. Tem muita gente que já tomou consciência de que é sujeito político e de que deve lutar pelo bem da comunidade.
HV: Na sua opinião, como está a educação em Taiobeiras?
LN: Não devemos nos conformar quando dizem que Taiobeiras tem a melhor educação ou a melhor saúde do Alto Rio Pardo. Nem sei se isso é verdade. Mas mesmo que seja, devemos nos lembrar de que estamos numa das regiões mais sofridas de Minas e do país. Logo, não é muita vantagem ser o melhor no pior. Mas, respondendo à pergunta, para a educação de Taiobeiras ser melhor são necessárias duas ações, uma interna à própria educação e outra externa. Internamente é preciso melhorar salários e valorização profissional dos educadores, de modo que se sintam mais motivados e em condições de buscar ampliar os conhecimentos (pós-graduação, mestrado, doutorado). Isto em todas as redes de ensino (municipal, estadual e particular). Externamente, é preciso aliar educação com oportunidades econômicas. Falta uma política de investimentos para gerar oportunidades de grande porte. Alguns alunos não valorizam a educação formal porque não conseguem enxergar as oportunidades que poderão ter caso se dediquem aos estudos. Não enxergam porque elas quase não existem em Taiobeiras. De forma imediata, é preocupante a queda que nossas escolas de Ensino Médio tiveram no índice do ENEM de 2011. É preciso reverter essa curva e avançar nas notas, mas com a união de todos, alunos, escolas e famílias.
HV: O que você acha que deve mudar em relação à saúde em nossa cidade?LN: Primeiramente, a consciência das pessoas. Os cidadãos precisam tomar conhecimento de que aquilo que se consegue na saúde é direito e não favor. Em segundo, um maior investimento em educação e prevenção. Um povo que sabe se cuidar adoece menos e, portanto, demanda menos recursos para questões mais complexas, deixando de sobrecarregar o sistema. Um sistema de saúde menos sobrecarregado poderia atender melhor aos portadores de doenças mais graves. Um exemplo direto de prevenção está em conscientizar para atitudes mais humanizadas e civilizadas no trânsito, de modo a evitar o número de acidentes graves ou fatais. Isso também é saúde.
HV: Em que aspecto Taiobeiras se desenvolveu mais rapidamente?LN: Nos últimos anos, ao que parece, o setor de construção civil avançou bastante. Creio eu, devido ao bom momento econômico do país, o que favoreceu a compra de material de construção e o financiamento das moradias a longo prazo. A este bom momento do Brasil se somou a grande capacidade de trabalhar e de empreender da maioria dos taiobeirenses, de todas as classes sociais.
HV: O que você acha a respeito dos jovens de Taiobeiras? Qual contribuição eles podem dar para a melhoria da nossa cidade?LN: Os jovens, de uma maneira geral, costumam ser uma mistura de indefinição com entusiasmo. A juventude de Taiobeiras não é diferente. Porém, os jovens das classes média e alta da cidade têm mais oportunidades para avançar do que os jovens da classe menos favorecida. Embora todos tenham grandes virtudes, entusiasmo e capacidade, infelizmente, as chances e a condição social não são iguais para todos. E isto, infelizmente, impede que talentos sejam despertados. É preciso que as oportunidades sejam iguais para todos os jovens. Toda a juventude pode contribuir para Taiobeiras no momento em que tomar consciência de que a política do cabresto ou do marketing é coisa do passado e que todos são livres para participar e tomar a decisão que bem entender, sem censura.
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Festa de Maio 2013
Geraldo, Vinícius de Castro Amaral, Nelton e eu (Levon) Num clique do Júnior Dias, site ParaisoFest.com.br, nossa presença no estande do Grupo Arruda Alimentos, durante a 9ª FERARP (Feira de Negócios do Alto Rio Pardo), em Taiobeiras/MG. Data: Sábado, 18 de maio de 2013.
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A direita católica rejeita o lava-pés
José Lisboa Moreira de Oliveira* Texto de José Lisboa Moreira de Oliveira no site Adital
A mídia tem noticiado que grupos ultraconservadores da Igreja Católica Romana estão criticando o papa Francisco por ele ter incluído na cerimônia simbólica do Lava-pés, na última quinta-feira santa, duas mulheres, sendo uma delas mulçumana. Tais grupos defendem que neste ritual (que, diga-se claramente, não é sacramental, mas apenas simbólico) só devem ser admitidos “varões”, ou seja, pessoas do sexo masculino. Tal atitude é profundamente lamentável porque rompe clara e diretamente com o profundo significado de toda a simbologia do Lava-pés. Tais pessoas comportam-se como Pedro, o qual, compreendendo bem o que o gesto de Jesus significava, recusou-se terminantemente a ter os pés lavados pelo Mestre (Jo 13,6-8).
Antes de tudo é preciso dizer que o gesto do lava-pés, que costuma ser repetido na missa da Ceia do Senhor da quinta-feira santa, não é um gesto sacramental, no sentido técnico da expressão, mas apenas algo meramente simbólico, apesar da profundidade do seu significado. Ao lavar os pés de seus discípulos, Jesus entendia comunicar por meio deste gesto uma mensagem profunda acerca da essência do seu seguimento. Ele quis se comportar como um escravo (em grego: doulos) que realizava um serviço (diakonia) considerado dentro do contexto cultural de então como humilhante e indigno de uma pessoa livre. Naquela época somente os escravos e as mulheres faziam esse tipo de serviço. Ao realizar aquele gesto Jesus entende claramente reverter a lógica cultural de então, deixando bem claro que todos aqueles e aquelas que queriam entrar no seu seguimento deviam “lavar os pés uns dos outros” (Jo 13,14). Quem quisesse ser seu discípulo ou discípula devia ser servidor ou servidora (diákonos) de todos os outros (Mc 10,44), de modo particular dos que estavam prostrados, cansados e abatidos (Mt 9,36).
Dentro deste contexto, os discípulos (o texto não fala de apóstolos) representam a comunidade dos seguidores e das seguidoras de Jesus de todas as épocas e de todos os lugares. Não tem o menor sentido entender a simbologia do lava-pés como sendo um gesto sacramental que instituía naquela ocasião um ministério ordenado hierárquico androcêntrico (formado só por homens) no sentido restrito que se entende atualmente na Igreja Católica Romana. Isso seria violentar o texto e tirar-lhe todo o significado que Jesus quis lhe dar (Jo 13,12-17). A crítica ao papa Francisco não tem sentido, uma vez que a inclusão de duas mulheres (sendo uma mulçumana) na cena do lava-pés ajuda a entender, em pleno século XXI, a profundidade do gesto de Jesus e o que deve significar o cristianismo em nossos dias. O gesto do papa Francisco ajuda-nos a perceber com mais clareza que a Igreja Católica Romana, se quiser ser uma comunidade de discípulos e de discípulas de Jesus, deve inclinar-se diante da humanidade e lavar os pés doloridos e chagados de todos aqueles e de todas aquelas que são mantidos na exclusão, inclusive pelo próprio sistema religioso católico romano.
Neste sentido o gesto do papa Francisco se conecta com outros gestos de Jesus: a acolhida e inclusão da mulher estrangeira (Mc 7,24-30) e o deixar-se tocar por outra que sofria de sangramento permanente (Mc 5,25-34). Jesus, no seu tempo, rompe com padrões e normas religiosas consideradas sacrossantas e chega a denunciar os chefes religiosos que, para manter leis humanas, deixavam de lado o mandamento divino (Mc 7,9), que pode ser resumido no cuidado com as pessoas sofridas (Mc 3,1-6). Lamentavelmente, vinte séculos depois, ainda existem cristãos que não entendem nada disso e continuam com práticas absurdas excludentes e sem mais nenhum sentido para o cristianismo. Com isso deturpam a verdadeira mensagem de Jesus e impedem à Igreja de anunciar a Boa Notícia do Evangelho.
A crítica da direita ultraconservadora católica se fundamenta na hipótese, hoje cada vez mais insustentável, de que na última ceia Jesus se reuniu apenas com os doze apóstolos, ou seja, com seus discípulos varões. Digo insustentável porque cada vez mais estudos sérios vão revelando que esta hipótese não tem o menor cabimento e foge inclusive da lógica dos próprios evangelhos. Jesus, contrariando os costumes culturais de seu povo e de sua época, permitiu que no grupo de pessoas que o seguiam existisse certo número de mulheres (Lc 8,1-3). Segundo o relato de Lucas havia inclusive mulheres casadas (Joana, mulher de Cuza, alto funcionário de Herodes), o que era considerado absurdo para os padrões culturais da época. Digo absurdo porque, segundo os costumes de então, a mulher devia permanecer em casa e quando saísse em público devia passar despercebida. Não se admitia, por exemplo, que uma mulher, especialmente se casada, conversasse em público com um homem (Jo 4,27).
Ora, se Lucas admite a presença de mulheres discípulas no grupo de Jesus e se todos os quatro evangelhos canônicos registram que estas mulheres discípulas estavam em Jerusalém no momento da morte e da ressurreição de Jesus, fica impossível, senão contraditório, afirmar que elas não estavam presentes no momento da última ceia. Não teria o menor sentido Jesus dispensá-las num dos momentos mais significativos de sua vida. Jesus não teria sido coerente com a sua prática subversiva de inclusão se, após utilizar-se do dinheiro das mulheres para montar a ceia (Lc 8,3), as tivesse proibido de sentar-se com ele naquele momento celebrativo tão importante.
Além disso, sabemos pela história do judaísmo da época de Jesus que as mulheres tinham uma participação significativa na celebração da ceia pascal. Além de preparar as iguarias e as mesas, eram as mulheres que davam início à celebração, acendendo as luzes do ambiente, enquanto o chefe da casa recitava as famosas sete bênçãos. Cabia à mulher do dono da casa acender as luzes do Menorá, o famoso candelabro judaico formado por sete hastes e sete velas. Cabia ainda à mulher do dono da casa passar-lhe as taças de vinho para que o marido rendesse graças a Javé. Lucas, mesmo que indiretamente, acena para uma possível presença de mulheres no recinto da última ceia, pois ao narrar o episódio não diz que Jesus “tomou o cálice”, mas que “recebendo a copa de vinho, deu graças” (Lc 22,17). É lamentável que os tradutores machistas, inclusive da Bíblia Edição Pastoral e da versão protestante conhecida como de João Ferreira de Almeida, continuem usando o verbo “tomar” e não “receber”. A exceção é a Tradução Ecumênica da Bíblia (TEB) na qual se lê a seguinte versão: “Ele recebeu então uma taça…”.
A Igreja Católica Romana sempre chegou atrasada em muitas conquistas da humanidade. Ela, até pouco tempo atrás, foi contra a liberdade, a liberdade religiosa, a liberdade de consciência, a autonomia da pessoa etc. E hoje muitos membros da hierarquia aceitam estas conquistas mais por oportunismo do que por fidelidade ao Evangelho. Já está passando da hora de repensar com seriedade o lugar da mulher na Igreja. Continuar a tratá-la como “mão de obra barata”, como “pau para toda obra”, excluindo-a dos ministérios ordenados e dos cargos de coordenação mais altos na Igreja é, antes de tudo, ir na contramão do Evangelho e causar um grande estrago na missão evangelizadora. Não dá, pois, para continuar assim. Já passou da hora de mudar esta situação de exclusão, de discriminação e de preconceito.
[* Autor de Viver em Comunidade para a Missão. Um chamado à Vida Religiosa Consagrada, por Paulus Editora. Mais informações: http://www.paulus.com.br/viver-em-comunidade-para-a-missao-um-chamado-a-vida-religiosa-consagrada_p_3083.html]. -
Ajude a encontrar criança desaparecida em Rio Pardo de Minas
Por favor, ajude. Vamos encontrar essa criança que está desaparecida desde sábado, 4 de maio, em Rio Pardo de Minas.
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Uma discussão menos ideológica sobre a redução da maioridade
Como uma criança vira monstro
Por Eduardo Guimarães
Ao longo dos últimos dias, o país mergulhou em um debate doloroso. Em vez de estarmos nos debruçando sobre como estimular a nossa juventude a crescer do ponto de vista moral e intelectual, estivemos discutindo acaloradamente sobre como mudar as leis para punir com maior rigor os jovens infratores da lei.
Esse debate, em si, representa o fracasso da geração que comanda os destinos da nação – e esta premissa não se reduz a partidos políticos, mas a cada um de nós, pais, empresários, trabalhadores, políticos, legisladores, magistrados, educadores, religiosos etc.
O Estado brasileiro, no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, de suas Casas Legislativas e do Poder Judiciário, não pode ser responsabilizado unicamente pelo fracasso diante do qual estamos, representado por seres que, até ontem, eram crianças, mas que, hoje, transformaram-se em verdadeiros monstros.
Os casos da dentista de São Bernardo do Campo (SP) que foi queimada viva por quatro rapazes, sendo um deles menor de idade, ou do rapaz que foi assassinado com um tiro na cabeça por um outro menor ao ter seu celular roubado por ele, chocaram o país e desencadearam, de novo, o debate sobre maioridade penal.
Não foram só esses casos, por óbvio, que ressuscitaram o debate sobre redução da maioridade penal. Os crimes violentos aterradores que se vê a toda hora neste país, sobretudo os cometidos por menores, fizeram o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propor mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de que pessoas de 16 anos sejam tratadas pelas leis penais como adultos.
Essa é uma discussão dolorosa porque, dado o nível de horror que crimes como o da dentista de São Paulo encerram, pessoas se mostram assustadas a um ponto em que começam a acreditar em “soluções” como a proposta pelo governador de São Paulo.
O grupo social minoritário que se opõe a esse caminho e o amplamente majoritário que se inclina por ele produziram muitos argumentos. Vale a pena dissecá-los.
A discussão menos ilógica da redução da maioridade penal nos empurra para a pura e simples extinção de qualquer idade-limite, pois de nada adiantaria reduzi-la para 16 anos já que jovens de idades mais tenras também cometem crimes horrorosos e, assim, não subsiste uma só justificativa que sustente os 16 anos como ponto de inflexão entre adolescência e maturidade.
Houve propostas dos adeptos da redução da maioridade penal no sentido de esta ser usada apenas para crianças e adolescentes que cometam crimes hediondos como o da dentista, ou mesmo para os que cometam qualquer tipo de assassinato.
Ainda assim, ficariam de fora os atos de violência que não resultem em perda de vida da vítima. Desse modo, haveria que apenar criminalmente como adultos os menores de qualquer faixa etária que pratiquem crimes violentos.
Até aí, pulamos da redução da maioridade penal aos 16 anos para a punição como adulto de qualquer adolescente e até de crianças, pois uma criança de 8 ou 10 anos que aborde alguém num semáforo com uma faca nas mãos e, como já ocorreu várias vezes, enfie o instrumento perfurante no pescoço do assaltado, seria vista como “irrecuperável”.
Neste ponto, vale analisar o quadro da violência e da criminalidade no Brasil para que se possa mensurar se essa discussão sobre maioridade penal faz sentido.
Segundo o RELATÓRIO NACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO apresentado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República ao MECANISMO DE REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS em 2012, o Brasil possui cerca de 513.802 pessoas mantidas em unidades do sistema carcerário e da polícia.
Esse relatório mostra um dado que todos intuem, mas que é pouco difundido: a população carcerária brasileira tem perfil preponderantemente jovem, masculino, negro e de baixa escolaridade.
Sempre segundo dados oficiais do Brasil, em 2011 53,6% da população no sistema penitenciário tinha entre 18 e 29 anos, 93,6% eram homens, 57,6% eram negros e pardos e 34,8% eram brancos. Além disso, 45,7% da população do sistema penitenciário possuía ensino fundamental incompleto, enquanto apenas 0,4% possuía ensino superior completo.
Um outro dado importante é o de que, segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanoslevantados pelo Globo, há só 60 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, sendo 14 mil em regime de internação e os demais em regime aberto.
Ou seja: apenas 14 mil adolescentes cumprem penas de privação de liberdade, contra 513.802 adultos. Toda essa discussão sobre maioridade penal, portanto, está focada em 2,72% do problema da violência e da criminalidade no país.
Vê-se, assim, que o problema está longe de ser o infrator de 16 anos. E que a redução de idade penal proposta pelo governador de São Paulo é uma quimera, um engodo, uma conversa fiada destinada a dar alguma resposta a uma sociedade acuada por uma situação inacreditavelmente explosiva que está se formando.
Não há nada demais em discutir o que fazer com uma criança ou um pré-adolescente ou mesmo um adolescente que cometam barbaridades. O problema é que a discussão da maioridade penal aos 16 anos nos levará a outras envolvendo crimes infanto-juvenis e, assim, ficaremos discutindo o problema pelo ângulo errado.
Até este momento, não discutimos o xis da questão: o que está acontecendo com um país em que crianças e adolescentes se transformam em feras enlouquecidas capazes de uma barbaridade como queimar viva uma mulher que não tinha dinheiro para dar a assaltantes?
A discussão da maioridade penal nunca vai tão fundo. Fica na superfície da “solução” rápida, mas sem refletir, por um segundo, que depois da redução para 16 anos virá a redução para faixas etárias inferiores e, depois desta, a extinção de idade mínima para ser responsabilizado criminalmente por qualquer tipo de ação infringente da lei.
Isso mudará o fato de que crianças estão sendo transformadas em monstros por mecanismos sobre os quais quase ninguém quer refletir? É de duvidar que alguém, em sã consciência, acredite que a mudança da lei fará esse processo de criação de aberrações infanto-juvenis ser interrompido por extinção restrita ou irrestrita da maioridade penal.
Como crianças viram monstros como o garoto que supostamente ateou fogo ao corpo embebido em álcool da dentista de São Bernardo do Campo? Já nasceram assim?
Não se pode acreditar que no código genético dos brasileiros esteja inscrita uma anomalia que não há em outros países que não têm problemas de menores violentos como os que temos aqui. Afinal, mesmo aqueles que pensam ser de uma “raça” diferente da maioria deveriam saber que todos os brasileiros temos características genéticas em comum, seja o cidadão branco, negro, nordestino ou sulista.
O fato de alguns poucos terem características físicas diferentes não muda o fato de que somos um país só.
O perfil do presidiário brasileiro, portanto, explica como uma parte ínfima de nossas crianças pobres é empurrada para o crime e, usando drogas e convivendo com adultos violentos, acaba se convertendo em monstros como os que temos visto.
Nas comunidades mais pobres, principalmente em favelas dominadas pelo tráfico, gerações de brasileiros cresceram e continuam crescendo tendo como “exemplo” traficantes e bandidos perigosos, que recrutam entre a juventude, inclusive na idade mais tenra, os futuros “soldados do crime”.
O critério de recrutamento não visa o uso de jovens inimputáveis penalmente. Essa é uma empulhação. Por isso é que só 2,7% dos criminosos encarcerados no Brasil são menores. Afinal, não se pode acreditar que alguém cometa crimes pensando em ser preso.
O processo de deformação que cria jovens monstros está na desestruturação familiar, na ignorância, na pobreza, nas drogas e, acima de tudo, nos exemplos que crianças recebem enquanto crescem, vendo bandidos nas comunidades pobres saírem da pobreza com essa fórmula “mágica” de tomar dos outros o que não pode conseguir honestamente.
Afinal, o jovem brasileiro pobre sabe que a escola não irá ensiná-lo, que se for negro ou mestiço não será “bem visto” por um mercado de trabalho que, segundo incontáveis estudos, ainda discrimina os brasileiros de origem africana e com traços africanos mais marcantes. Assim, é tentado pelo crime como forma de ascensão financeira.
Os adeptos da redução da maioridade penal costumam usar o exemplo dos países ricos. Em países como a Inglaterra, por exemplo, já houve casos de crianças de 8, 10 anos presas por terem cometido crimes violentos. Em muitos desses países a idade de responsabilização penal é menor ou não existe.
Falta refletirmos sobre as condições das crianças inglesas, por exemplo, e das brasileiras. São as mesmas? Alguém vê hordas de crianças miudinhas espalhadas pelas ruas de Londres fumando crack, dormindo nas ruas, prostituindo-se etc.?
O que você espera que essas crianças pelas quais passa todo dia nas ruas e vê chafurdando em todos esses dramas se tornem? Cidadãos exemplares? Você já refletiu que essas crianças não nasceram criminosas em potencial, mas que a continuarem nessa situação se tornarão monstros como o que queimou a dentista viva? -
Mês de maio em Taiobeiras: todos os caminhos levam à Igrejinha!
Estão às portas a 57ª edição da Festa de Nossa Senhora de Fátima, religiosa, de 3 a 13 de maio de 2013, e da Festa de Maio, comercial, de 16 a 19 de maio de 2013. Um dia, as duas já foram uma, bem menos “capitalista”, muito mais família, fé e cultura!
Taiobeiras: construção da Igrejinha “de oito lados” de N. Sra. de Fátima 
Igrejinha, ao fundo da Rua Osvaldo Argolo -
Festa de Maio em Taiobeiras
Igrejinha durante festa de N. Sra. de Fátima (Taiobeiras, 2012) * Por Marileide Alves Pinheiro.
Cultura, tradição, fé e devoção…
Tudo isso é retratado na 57ª Festa de Maio – “Festa de Nossa Senhora de Fátima” em Taiobeiras – MG. Cidade que fica a 690 km de Belo Horizonte, no extremo Norte/ Vale do Jequitinhonha de Minas Gerais.
Pequena cidade que se destaca em sua região, com pouco mais de 30 mil habitantes tem no seu povo simples, a maioria de religião católica, o espírito da esperança renovada na imagem de Nossa Senhora de Fátima. Como essa imagem é vista pelo o povo de Taiobeiras?
Imagem da Mãe Protetora: “mãe que nos ensina a amar, que nos guia para o caminho da paz, nos liberta de todos os ódios e violência…” (resumo do tema da programação de 2012).
Dizem os mais antigos que essa história começou em 1955 quando Taiobeiras recebeu uma imagem dessa santa que passava de cidade em cidade. Essa era uma missão realizada pelos padres capuchinhos na recém-emancipada cidade de Taiobeiras, que traziam a imagem visitadora de Nossa Senhora de Fátima aos lugares em que exerciam suas pregações evangelizadoras.
Naquela época, a santa ficou pela cidade por alguns dias de visita na igreja local para receber os fiéis. Essas pessoas foram se afeiçoando tanto pela santa que quando chegou o dia da sua partida muitas mulheres, crianças e pessoas idosas ficaram aos prantos pela cidade. Diziam também que pelas ruas por onde passava a procissão de despedida da santa sentia-se o aroma das rosas dentro das casas e esse perfume permaneceu por vários dias e muitos acreditavam que a cidade estava abençoada.
Foi exatamente por isso que Frei Jucundiano de Kok – Foi o frade franciscano e primeiro pároco da Paróquia São Sebastião encomendou uma réplica de Nossa Senhora de Fátima de Portugal para presentear a cidade de Taiobeiras. A mesma chegou aqui setembro de 1956, houve então uma grande recepção na entrada da cidade e desfilaram em um carro de boi pelas ruas. Logo depois a comunidade organiza a primeira Festa de Maio para o ano seguinte.
Em 1957 foi inaugurada a Capela de Nossa senhora de Fátima, carinhosamente denominada de “Igrejinha”. Essa capela que tem o formato octogonal é uma preciosidade, um dos cartões postais de Taiobeiras, lá se tornou a morada da santa e o principal símbolo da Festa de Maio. Fizeram as atividades típicas religiosas durante a novena, celebrações de missas, coroação da imagem de Nossa Senhora de Fátima: crianças vestidas de anjos, procissões, quermesses, barraquinhas de quitandas, leilões…
A “Festa de Maio”, por conta do desenvolvimento e da grande expansão, se tornou uma referência da tradição religiosa e cultural da região. Percebe-se então, que houve muita interferência do interesse comercial. Tiveram a necessidade de se refletir sobre os valores religiosos, decidindo que haveria duas datas de comemoração.
A Festa de Maio: religiosa e tradicional que acontece na 1ª quinzena, até o 2º domingo de maio, comemorando o Dia das Mães.
A Festa de Maio: comercial, intitulada há 09 anos como FERAP – Feira Regional do Alto do Rio Pardo (microrregião do Norte/Vale do Jequitinhonha) realizada no 3º fim de semana – dias 16 a 19 de maio de 2013.
Marileide Fonte de Pesquisa: Entrevista com pessoas de Taiobeiras; Livro: “TAIOBEIRAS, seus fatos históricos” de Avay Miranda, Volume 02; Professor de história Levon Nascimento, BLOG: http://levontaiobeiras.blogspot.com.br/
Texto de Marileide Alves Pinheiro: Educadora, estudante universitária do curso de Administração Pública – UFVJM, agente cultural, Delegada Estadual de Cultura – II Conferência Nacional de Cultura – Brasília 2010, Membro do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural de Taiobeiras – Representante da Sociedade civil na gestão: 2012 a 2014 e coordenadora do Cineclube: Arte Em Cena – Associação Companhia Teatral Encena em Taiobeiras – MG. -
Redução da maioridade é proposta falaciosa, diz especialista
André Luis Callegari Do Blog do jornalista Luis Nassif
Do IHU Unisinos
Redução da maioridade penal: uma proposta falaciosa. Entrevista especial com André Luís Callegari
“Na América Latina, quando índices de criminalidade de um determinado delito aumentam, a primeira solução do legislador não é verificar o que está acontecendo, mas dar uma resposta ao clamor social”, lamenta o advogado.
Confira a entrevista.
Reduzir a maioridade penal para acabar com a violência “é uma falácia”, diz André Luís Callegari à IHU On-Line. Segundo ele, a proposta não é fundamentada empiricamente e a aprovação da maioridade penal “seria uma mera transferência física do lugar de cumprimento da pena. Transferiríamos fisicamente os menores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para o Presídio Central”, adverte em entrevista concedida por telefone.
Na avaliação dele, a discussão sobre a redução da maioridade penal apresenta algumas preocupações, e entre elas está a criação de casas prisionais para jovens menores de 16 anos. “Por um sistema biológico que o Código Penal adota, consideramos que nessa fase de 16 anos, embora o jovem tenha o direito civil de votar, ele não atingiu a maturidade plena. O que fariam os outros presos em relação a esse jovem? Todo esse aspecto social tem que ser avaliado porque nós não temos, dentro do sistema prisional, as condições de separarmos os presos primários, aqueles que estão ingressando, e os presos provisórios, que estão lá no sistema presos por uma decretação de uma prisão preventiva para uma investigação, dos presos condenados”. E conclui: “A minha pergunta sociológica é: Será que estamos fazendo bem ou mal ao reduzir a maioridade penal? Não estaremos colocando em contato com pessoas de alta periculosidade jovens que ainda têm uma chance de recuperação?”
André Luís Callegari (foto acima) é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, e doutor em Direito Público e Filosofia Jurídica pela Universidad Autónoma de Madrid. É doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala e pelo Centro Univesitário del Valle del Teotihuacan, do México. Leciona na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Em que contexto histórico, político e social surge a proposta de reduzir a maioridade penal?
Foto: http://www.cartaforense.com.br
André Luís Callegari – Essa proposta surge de ondas de populismo penal ou de sentimentos de vingança. Atendendo ao clamor social diante de momentos históricos de aumento de um determinado crime, o legislador pensa que a melhor maneira de solucionar o problema é aumentar a lei penal. Esse é um entendimento histórico na América Latina, onde se legisla com base nos casos de comoção social. Diante do aumento de casos de criminalidade, queremos responder com aumento de pena ou redução da maioridade penal.
IHU On-Line – Quais são os argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal? Como esse tema está sendo discutido na área jurídica?
André Luís Callegari – Os argumentos favoráveis são mais emotivos e populistas. Temos de recordar que essa discussão voltou à tona por causa do assassinato de um jovem em São Paulo, em que o assaltante completaria 18 anos três dias depois. Isso acontece cotidianamente, mas como esse caso teve grande repercussão, os favoráveis dizem: “Temos de acabar com a violência, e para isso é preciso reduzir a maioridade penal”. Sabemos que essa mensagem é falaciosa, não tendo comprovação empírica. Aprovar a maioridade penal seria uma mera transferência física do lugar de cumprimento da pena. Transferiríamos fisicamente os menores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para o Presídio Central. Temos um sistema penal falido na América Latina; a pena deveria ser ressocializadora e retributiva, mas não cumpre nenhum desses papéis. Hoje existem depósitos de presos e o Rio Grande do Sul é um exemplo disso. O Presídio Central é o novo Carandiru.
Não nos damos conta, e ninguém faz essa análise, mas muitas vezes o menor de idade cumpre uma medida socioeducativa mais dura do que uma pessoa penalmente responsável. Explico: o menor de 18 anos, quando pratica um delito, recebe a pena máxima de três anos de internação. No caso de um maior praticar um homicídio simples, a pena varia de seis a vinte anos. Se ele for condenado a seis anos e cumprir um sexto da pena, ficará preso por um ano e poderá trocar de regime, ficando no regime aberto. Quer dizer, ele sai mais cedo da prisão. Então, reduzir a maioridade penal é uma alternativa falaciosa porque queremos dar uma resposta à sociedade através do Direito Penal; esse não é o melhor caminho.
IHU On-Line – Os defensores da redução da maioridade penal argumentam que os jovens de 16 anos devem ser responsáveis pelos seus atos. Considerando a questão da responsabilidade, que alternativas existem diante dessa proposta?
André Luís Callegari – Onde o Estado não entra se estabelece outro tipo de relação. Estudos sociológicos realizados nas favelas do Rio de Janeiro demonstram por que as milícias tomaram conta. Então, não se pode atribuir tudo aoDireito Penal. Temos de dar oportunidades aos jovens que têm a violência como base de identidade social e cultural. Precisamos de políticas públicas para que eles possam ter educação, alimentação e política social. Essas medidas não são adotadas. Fala-se que o país está erradicando a miséria, mas se vende muita coisa boa e se esconde muita coisa ruim. Volto a insistir que na América Latina, quando índices de criminalidade de um determinado delito aumentam, a primeira solução do legislador não é verificar o que está acontecendo, mas dar uma resposta ao clamor social. Estatisticamente, nunca o aumento da pena ou a redução da idade penal foram a solução para o índice de criminalidade. Se assim fosse, nos países em que há pena de morte não existiriam crimes.
Há uma proposta em São Paulo de que, caso não se reduza a idade penal, se aumente o tempo de internação dos menores de três para oito anos. Aí eu pergunto: Por que se interna um menor por três anos? Porque se espera ter mais chance de recuperá-lo e reintegrá-lo à sociedade. Isso é mais difícil de acontecer com um regresso. Se aumentar o tempo de ingresso dos menores em um estabelecimento prisional com outro nome, porque a FASE tem as mesmas mazelas e problemas do presídio, a chance de recuperação será cada vez menor.
IHU On-Line – Qual a eficácia da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE?
André Luís Callegari – O sistema que funciona na FASE é o mesmo sistema que funciona dentro do presídio. Existem as mesmas gangues, alguns são submetidos por força à vontade dos outros; há alguns que são forçados a assumir determinados atos infracionais lá dentro em nome dos outros; trata-se de um círculo vicioso.
Temos de pensar na política do egresso: o que é feito depois da internação? A FASE existe para reeducar e ressocializar os menores, mas muitas vezes eles nem entram socializados lá dentro. Então a proposta acaba sendo uma falácia. Seria preciso pensar num sistema que, após a saída, o menor pudesse de fato ser matriculado numa escola, ter um aprendizado técnico, ter uma oportunidade dentro da sociedade. Isso é muito difícil e esse é um investimento do Estado.
IHU On-Line – A solução é investir em outras questões, como trabalho e educação?
André Luís Callegari – Exato! O Estado tem que investir nisso. Há uma eclosão do sistema carcerário; todo mundo sabe disso. O Brasil está sendo condenado pelo Tribunal Internacional de Direitos Humanos, porque os presos estão aglomerados sem as condições mínimas de saúde, de higiene e de possibilidade de reinserção na sociedade.
É claro que o crime que aconteceu em São Paulo chocou, foi amplamente divulgado e criou essa comoção, essa sensação de impunidade. Isso acontece cotidianamente; uns são mais noticiados, outros menos. Acontece que, quando isso vem à tona com tanta força, a população evidentemente se revolta. E o que ela pede? Vingança através do Estado.
IHU On-Line – Quais as implicações sociais da redução da maioridade penal?
André Luís Callegari – A população tem de estar ciente de que todas as medidas endurecedoras que virão, caso a maioridade penal seja reduzida, não serão para casos já praticados. No aspecto sociológico, nós faríamos com que jovens de 16 anos (se fosse esse o limite estabelecido pelo legislador) ingressassem nas casas prisionais.
Aí vem outra preocupação: criaríamos uma ala especial dentro dessas casas prisionais, com um tratamento diferenciado? Porque por um sistema biológico que o Código Penal adota, consideramos que nessa fase de 16 anos, embora o jovem tenha o direito civil de votar, ele não atingiu a maturidade plena. O que fariam os outros presos em relação a esse jovem?
Todo esse aspecto social tem que ser avaliado porque nós não temos, dentro do sistema prisional, as condições de separarmos os presos primários, aqueles que estão ingressando, e os presos provisórios, que estão lá no sistema presos por uma decretação de uma prisão preventiva para uma investigação, dos presos condenados. Então, a minha pergunta sociológica é: Será que estamos fazendo bem ou mal ao reduzir a maioridade penal? Não estaremos colocando em contato com pessoas de alta periculosidade, jovens que ainda têm uma chance de recuperação?
IHU On-Line – Como resolver o problema da criminalidade e da superlotação dos presídios?
André Luís Callegari – Em primeiro lugar, temos de pensar que o Direito Penal sempre foi pensado como a última justificativa de uma sociedade. Precisamos ter outras medidas, alternativas que visem solucionar os conflitos. O Direito Penal nunca vai deixar de existir, porque é a forma de o Estado intervir na solução de conflitos.
O problema é que nós temos de ter também políticas públicas fortes nas áreas menos favorecidas e de investimentos para que essas pessoas possam ter as mesmas chances do que os outros em uma sociedade igualitária. Esse é um fato que nós não temos.
Em segundo lugar, continua existindo aquela ideia de que o Direito Penal atinge as pessoas menos favorecidas. Se fizermos um levantamento no sistema prisional brasileiro, vamos constatar que 1%, e talvez nem chegue a isso, da população carcerária são presos relativos a delitos econômicos, delitos com sistema financeiro nacional, delitos contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro etc. 99% dos presos são de classes menos favorecidas. E isso tem uma explicação lógica: não punimos e não temos a força punitiva de atingir as classes mais altas que, também, através do desvio de dinheiro público, de recursos, de medicamentos, acabam matando indiretamente muita gente.
Acontece que esses delitos não têm repercussão, porque não são delitos de sangue, como nós dizemos, não são delitos de interesse da mídia. O que acaba acontecendo é que nós nos focamos sempre nos delitos com violência ou grave ameaça à pessoa. Como resolver esse problema? Não há uma solução mágica para isso. Efetivamente as penas não vão diminuir a criminalidade. Temos de investir para que essas pessoas saiam da zona de marginalidade e possam conviver socialmente com os mesmos direitos e garantias individuais que as outras pessoas têm.
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