Por Levon Nascimento, mestre em Políticas Públicas e doutorando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Há histórias que não envelhecem. Há histórias que nos perseguem. Há histórias que nos interrogam e, por vezes, nos acusam. O Processo, de Franz Kafka, é uma dessas.
Josef K. acorda em uma manhã qualquer e descobre que está sendo processado. Não sabe por quem. Não sabe por quê. Não sabe sequer qual é a acusação que pesa sobre si. Ainda assim, o processo segue. Avança. Se impõe. E, quanto mais ele tenta compreender, mais se afasta da compreensão. O que se revela, ao longo da narrativa, não é apenas um sistema jurídico opaco, mas um mundo em que o Direito perdeu o seu sentido ou, talvez, nunca o tenha tido.
Essa imagem inquietante não pertence apenas à literatura. Ela nos serve como advertência.
Porque o Direito pode ser isso: instrumento de opressão, engrenagem burocrática, ritual vazio. Mas não deve ser.
E é precisamente nesse ponto que se abre o verdadeiro debate: o que é, afinal, o Direito, e para que ele serve?
O Direito não nasce nos códigos. Não começa nas leis. Ele emerge da vida social, das relações humanas, dos conflitos que atravessam o cotidiano e das tentativas, sempre imperfeitas, de organizá-los. É linguagem, é poder, é norma, mas, acima de tudo, é construção histórica. E, por isso mesmo, carrega em si uma ambiguidade fundamental: pode servir à dominação ou à libertação.
Quando se fala em formação jurídica, especialmente em regiões como o Alto Rio Pardo mineiro, essa ambiguidade deixa de ser teórica e se torna concreta. Aqui, o Direito não é uma abstração distante. Ele se manifesta nas dificuldades de acesso à justiça, nas desigualdades persistentes, nos conflitos por terra, nas questões ambientais, nas vulnerabilidades sociais que marcam a vida de tantas comunidades.
É nesse cenário que a formação jurídica ganha densidade e urgência.
A criação de um curso de Direito em Taiobeiras não é apenas um marco educacional. É um acontecimento histórico regional. Representa a interiorização do saber jurídico, a ampliação de oportunidades e, sobretudo, a possibilidade de formar profissionais comprometidos com a realidade que os cerca. Não se trata apenas de ensinar normas, mas de formar sujeitos capazes de interpretá-las criticamente e aplicá-las com responsabilidade social.
O próprio projeto pedagógico do curso aponta nessa direção ao afirmar que o Direito deve ser compreendido como instrumento de transformação social e de construção da cidadania. Essa afirmação, longe de ser meramente formal, estabelece um horizonte ético para a atuação profissional. Significa dizer que o bacharel em Direito não pode se limitar ao domínio técnico; deve desenvolver sensibilidade social, capacidade de diálogo e compromisso com os direitos humanos.
Nesse sentido, a formação jurídica contemporânea exige mais do que conhecimento dogmático. Exige compreensão da sociedade. Exige escuta. Exige posicionamento.
Não por acaso, disciplinas introdutórias já colocam o estudante diante de temas como desigualdade social, inclusão e direitos humanos. Isso porque o Direito não se exerce no vazio. Ele se realiza na vida concreta, nos conflitos reais, nas histórias singulares que chegam aos fóruns, aos escritórios, às instituições públicas.
E é justamente aí que se define o propósito do Direito.
Não basta conhecer a lei. É preciso saber a quem ela serve.
Não basta interpretar normas. É preciso compreender contextos.
Não basta aplicar o Direito. É preciso transformá-lo quando necessário.
O Estado Democrático de Direito, frequentemente invocado, mas nem sempre plenamente realizado, é a estrutura que deveria impedir que o mundo de Kafka se torne realidade. Nele, ninguém é acusado sem saber por quê. Ninguém é julgado sem defesa. Ninguém é condenado sem prova. Trata-se de um modelo que se sustenta na legalidade, na transparência e na garantia de direitos.
Mas esse modelo não se mantém sozinho. Ele depende de instituições e, sobretudo, de pessoas.
Depende de advogados, juízes, promotores, defensores, professores, pesquisadores. Depende de profissionais que compreendam o Direito não como privilégio, mas como responsabilidade.
Os caminhos que se abrem a quem ingressa na formação jurídica são múltiplos. Vão desde as carreiras tradicionais até novas áreas de atuação que dialogam com as transformações sociais e tecnológicas do nosso tempo. No entanto, independentemente da escolha profissional, há um elemento que deve permanecer constante: o compromisso com a justiça.
E aqui, mais uma vez, o Alto Rio Pardo se impõe como horizonte concreto.
Formar juristas nesta região significa, também, formar agentes de desenvolvimento local. Significa preparar profissionais capazes de contribuir com a construção de políticas públicas, de fortalecer o acesso à justiça, de mediar conflitos e de promover a cidadania em contextos historicamente marcados por desigualdades.
O Direito, nesse espaço, precisa ser vivido como prática social transformadora.
Precisa sair dos livros e caminhar pelas ruas.
Precisa dialogar com as comunidades.
Precisa reconhecer a diversidade cultural e social que compõe o território.
Se assim não for, corre o risco de repetir Kafka, não como literatura, mas como realidade.
E talvez essa seja a maior lição que se pode extrair de O Processo: não a descrição de um sistema distante, mas o alerta sobre aquilo que o Direito jamais deve se tornar.
Que não haja, entre nós, processos sem sentido.
Que não haja cidadãos sem voz.
Que não haja justiça sem humanidade.
E que os novos estudantes de Direito, que agora iniciam sua trajetória no Alto Rio Pardo mineiro, compreendam desde o início que sua formação não é apenas acadêmica, é também ética, social e histórica.
Porque, no fim das contas, o Direito só faz sentido quando tem propósito.
E propósito, aqui, tem nome, tem lugar e tem urgência: o nosso Alto Rio Pardo mineiro.
